TERMOS DE USO 

1. Isenção de Responsabilidade

O aplicativo Panfletos Brasil, operado pela 3Code Nexus (CNPJ 68.379.523/0001-24), é uma plataforma de agregação e divulgação de encartes e panfletos promocionais. Todo o conteúdo publicado — incluindo preços, dados de validade, produtos, segurança, imagens e informações promocionais — é de inteira responsabilidade das empresas anunciantes.

O Panfletos Brasil não se responsabiliza por:

• Erros de ortografia, preços, dados ou informações contidas nos encartes e panfletos;

• Imagens, fotos ou ilustrações que não correspondam aos produtos reais;

• Produtos esgotados, indisponíveis ou com condições diferentes das anunciadas;

• Alterações de preços ou promoções sem aviso prévio por parte das empresas;

• Qualquer dano, prejuízo ou inconveniência decorrente do uso das informações contidas na plataforma.

2. Proteção de Dados (LGPD)

O Panfletos Brasil não comercializa os dados pessoais de seus usuários. Eventuais tratamentos e compartilhamentos necessários à operação da plataforma são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade vigente.

Os dados fornecidos no cadastro, como nome, e-mail e, no caso de empresas, CNPJ e dados complementares, são utilizados para o funcionamento da plataforma, autenticação, comunicação operacional, gestão de assinaturas e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

O usuário poderá exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais conforme previsto na LGPD.

3. Uso da Plataforma

Ao aceitar estes Termos, o usuário concorda em utilizar o Panfletos Brasil de forma responsável, sendo vedado qualquer uso indevido, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

O Panfletos Brasil reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estas condições.

TERMOS ESPECÍFICOS PARA EMPRESAS

4. Upload de Encartes

Para utilizar as funcionalidades de publicação da Plataforma, poderá ser necessário realizar o upload do encarte/panfleto em formato PDF com texto selecionável.

PDFs compostos exclusivamente por imagens ou digitalizações (scans) podem não ser processados corretamente pelo sistema.

Essa exigência tem como objetivo permitir a leitura e extração automatizada de produtos, preços e demais informações contidas nos materiais enviados.

5. Revisão Obrigatória Antes da Publicação

A inserção de produtos por meio da leitura automatizada de PDF pode eventualmente apresentar erros de interpretação, como preços incorretos, nomes de produtos equivocados, marcas trocadas ou unidades de medida incorretas.

É de EXTREMA IMPORTÂNCIA que a empresa revise minuciosamente TODOS os produtos e informações extraídos antes da publicação.

A responsabilidade pelas informações efetivamente publicadas é integralmente da empresa anunciante.

6. Funcionalidades para Empresas

Ao se cadastrar, a empresa poderá ter acesso, conforme seu plano e as funcionalidades disponíveis, aos seguintes recursos:

• Rota via Maps: o cadastro da empresa poderá disponibilizar uma rota de localização por meio do Google Maps, facilitando que usuários encontrem o estabelecimento;

• Insights e BI: dashboards com métricas de desempenho, cliques, visualizações e dados analíticos relacionados aos encartes publicados;

• Formulário de Contato: canal de comunicação com a plataforma para suporte técnico, dúvidas e sugestões;

• Edição de Dados: possibilidade de editar dados cadastrais, horários de funcionamento e informações de contato;

• Gestão de Assinatura: recursos relacionados ao controle de pagamentos, planos e cancelamentos de assinatura.

7. Pagamentos e Assinatura

A empresa responsável pela aplicação Panfletos Brasil é a 3Code Nexus, inscrita no CNPJ 68.379.523/0001-24.

O período piloto de 60 (sessenta) dias é gratuito.

Após esse período, a empresa deverá escolher uma das formas de pagamento disponibilizadas pela plataforma, que poderão incluir Pix, Cartão de Crédito ou Boleto.

Quando aplicável, o administrador enviará o contrato e/ou link de pagamento por e-mail.

A empresa poderá cancelar sua assinatura conforme as opções disponibilizadas pela plataforma, mantendo o acesso até o final do período já contratado e pago, salvo disposição contratual específica em contrário.

8. Disposições Gerais

A empresa responsável pela aplicação Panfletos Brasil é a 3Code Nexus, inscrita no CNPJ 68.379.523/0001-24.

Para dúvidas, solicitações ou requisições relacionadas à LGPD, o usuário poderá utilizar os canais de contato disponibilizados na plataforma.

Panfletos Brasil

Operada por: 3Code Nexus

CNPJ: 68.379.523/0001-24

Última atualização: 15 de agosto de 2026.