Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PANFLETOS BRASIL

Última atualização: 20 de julho de 2026

1. INTRODUÇÃO

A Panfletos Brasil ("nós", "nosso") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados quando você utiliza nosso site (https://encartebrasil.onrender.com) e aplicativo mobile ("App").

2. DADOS QUE COLETAMOS

2.1. Dados de Consumidores (Pessoa Física):

   - Nome completo (se cadastrado via Google ou e-mail/senha)

   - Endereço de e-mail

   - Foto de perfil (se cadastrado via Google)

   - Listas de compras criadas

   - Produtos clicados/visualizados

   - Cidade e estado (se fornecido voluntariamente)

   - Identificador único do Firebase (UID)

2.2. Dados de Empresas (Pessoa Jurídica):

   - Nome da empresa

   - CNPJ

   - Nome do responsável

   - CPF do responsável

   - Endereço de e-mail

   - Telefone

   - Endereço físico (cidade, estado, rua)

   - Segmento (mercados, farmácias, petshops)

   - Forma de pagamento escolhida

   - Datas de pagamento e vencimento

   - Encartes enviados (arquivos PDF)

2.3. Dados de Uso (automáticos):

   - Endereço IP

   - Tipo de dispositivo e navegador

   - Data e hora de acesso

   - Páginas visitadas

   - Cookies de sessão

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

3.1. Para Consumidores:

   - Permitir acesso à Plataforma e comparação de preços

   - Salvar listas de compras e histórico

   - Melhorar a experiência de uso

   - Enviar notificações sobre ofertas (se consentido)

3.2. Para Empresas:

   - Gerenciar cadastro e acesso à Plataforma

   - Processar pagamentos e gerenciar assinaturas

   - Divulgar encartes e produtos

   - Gerar relatórios de cliques e visualizações

   - Cumprir obrigações fiscais e contratuais

3.3. Para ambos:

   - Prevenir fraudes e uso indevido

   - Cumprir obrigações legais

4. BASE LEGAL

4.1. Consentimento: Coleta de dados de uso, listas de compras, notificações.

4.2. Execução de contrato: Gestão de assinaturas, processamento de pagamentos.

4.3. Obrigação legal: Cumprimento de exigências fiscais e legais.

4.4. Legítimo interesse: Prevenção de fraudes, melhoria do serviço.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Seus dados NÃO são vendidos a terceiros.

5.2. Compartilhamos dados apenas com:

   - Firebase (Google): Autenticação e banco de dados (Firestore)

   - Render: Hospedagem do backend

   - Odoo: CRM e central de ajuda (quando você abre um chamado)

   - Provedores de pagamento (quando a Empresa escolhe uma forma de pagamento)

5.3. Dados de Empresa (nome, cidade, produtos) são públicos na Plataforma para que Consumidores possam visualizar.

5.4. Dados de Consumidor são privados — não são visíveis para Empresas.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

6.1. Os dados são armazenados no Firebase (Google Cloud), com criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso.

6.2. Senhas são criptografadas com SHA-256.

6.3. Cookies de sessão são HttpOnly e Secure.

6.4. O acesso aos dados é restrito a administradores autorizados.

7. RETENÇÃO DE DADOS

7.1. Conta de Consumidor: Dados mantidos enquanto a conta estiver ativa. Excluídos 30 dias após solicitação de exclusão.

7.2. Conta de Empresa: Dados mantidos enquanto a assinatura estiver ativa. Após cancelamento, dados mantidos por 90 dias para fins fiscais, depois excluídos.

7.3. Encartes e produtos: Mantidos enquanto a Empresa estiver ativa. Removidos 30 dias após cancelamento.

7.4. Dados de pagamento: Retidos pelo prazo legal (5 anos).

8. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)

Você tem direito a:

8.1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados

8.2. Acessar seus dados

8.3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

8.4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários

8.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor

8.6. Eliminar dados pessoais tratados com consentimento

8.7. Revogar consentimento

8.8. Informação sobre compartilhamento

9. COOKIES

9.1. Utilizamos cookies essenciais para:

   - Manter sessão ativa (login)

   - Lembrar preferências

9.2. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

9.3. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

10.1. Os dados são processados no Firebase (Google) e Render, que podem ter servidores fora do Brasil.

10.2. Ambos possuem medidas de proteção adequadas conforme LGPD.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

11.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente.

11.2. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou notificação no App.

12. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)

Para questões de privacidade e proteção de dados:

Assunto: LGPD — Proteção de Dados

Panfletos Brasil

CNPJ: Credmak Intermadiações LTDA